sexta-feira, 25 de maio de 2018

O STF adiou, de novo, o julgamento da ADC 17, que discute a constitucionalidade de norma que fixa a idade mínima de seis anos para o ingresso no ensino fundamental- DATA CORTE - INGRESSO ENSINO FUNDAMENTAL




Extraído de : http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI266195,11049-Vista+de+Barroso+adia+julgamento+sobre+idade+minima+no+ensino

O plenário do STF adiou, de novo, o julgamento da ADC 17, a qual discute a constitucionalidade de norma que fixa a idade mínima de seis anos para o ingresso no ensino fundamental.

A ação foi ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, para que sejam declarados constitucionais os artigos 24, inciso II, 31 e 32 (caput), da lei de diretrizes e bases da educação nacional (9.394/96). O requerente sustenta, em síntese, que o legislador optou por fixar a idade mínima de seis anos completos para o ingresso no ensino fundamental, o que, entretanto, tem gerado questionamentos judiciais, os quais põem em risco a unidade e o desenvolvimento do sistema de ensino de nove anos de duração para a etapa ensino fundamental.

Constitucional

Ao proferir seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela constitucionalidade da norma, destacando ser inadmitida a possibilidade de corte etário obstativo de matricula da criança no ano em que completa a idade exigida.


“A lei de diretrizes e bases da educação, por não dispor expressamente sobre corte etário obstativo de matricula de criança nos ensinos infantil e fundamental, não conflita com as normas constitucionais que regulam o tema, as quais não admitem, por isso, a fixação infralegal de data que limite o ano respectivo em que a criança completa seis anos.”

Para o ministro, a LDB não dispõe expressamente sobre esse corte etário obstativo de matriculas de crianças, quer no ensino fundamental, quer no ensino infantil, de modo que, apreendendo este sentido da LDB, entendeu que ele não conflita com as normas constitucionais que regulam o tema (art. 208, inciso 5º).

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. Ele destacou que o corte mensal dentro do mesmo ano em que a criança completa seis anos é um critério arbitrário, fere os princípios da igualdade daqueles que nasceram no mesmo ano letivo, e a razoabilidade. Quanto aos dispositivos questionados, por sua vez, entendeu serem constitucionais, votando pela procedência da ação.

Capacidade

Proferidos os votos, o ministro Marco Aurélio levantou discussão ao questionar a exigência etária para ingresso no ensino fundamental, enquanto a CF, art. 208, inciso V, determina capacidade como requisito ao ingresso de níveis mais elevados do ensino.

"Eu vejo com muita reserva qualquer cláusula que implique limitação quanto ao acesso à educação."

Para o ministro, o ingresso deveria ser feito mediante avaliação de capacidade, e a LDB coloca a exigência de seis anos de idade. Diante dos apontamentos, o ministro afirmou que iria adiante na matéria para afastar a limitação contida do art. 32 da LDB, porque limita o ingresso ao ensino fundamental.

Enquanto isto... De 2.011 pra cá, já ingressei com mais de 490 ações judiciais sobre este tema de data corte, e ganhei 480 casos, que entenderam que a Deliberação ou Resolução do Conselho Estadual ou Nacional de Educação que fixa uma data de corte para ingresso no ensino fundamental, restringindo esta data pelo mês e não pelo ano de nascimento, é ilegal e inconstitucional, além de ferir o princípio da igualdade e da razoabilidade. Os pais que sentirem que seus filhos foram prejudicados pela questão da data corte e cujos filhos foram atrasados e classificados um ano pra trás em sua escolaridade, podem se valer do Judiciário, para tentar a matrícula do aluno, na série da capacidade do aluno ; a mesma série que cursam os alunos nascidos até 30/06 ou 31/03, a depender da cidade ou Estado que a criança reside.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Etecs vão inscrever para o vestibulinho até amanhã


Extraído do site : 
https://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/889173/etecs-vao-inscrever-para-o-vestibulinho-ate-amanha

24/05/18 | Da Redação - redacao@jornalcruzeiro.com.br 

A Etec Rubens de Faria e Souza é uma das cinco de Sorocaba - ERICK PINHEIRO / ARQUIVO JCS (17/11/2016)
A Etec Rubens de Faria e Souza é uma das cinco de Sorocaba - ERICK PINHEIRO / ARQUIVO JCS (17/11/2016)

As inscrições ao processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2018 terminam nesta sexta-feira (25), às 15h. 

O exame será no dia 24 de junho. 

A inscrição é feita exclusivamente pelo site www.vestibulinhoetec.com.br. Em Sorocaba, são aproximadamente 950 vagas em cinco unidades para cursos presenciais, semipresenciais e on-line, além de vagas remanescentes.

As unidades com vagas são: Etec Armando Pannunzio, no Jardim Parada do Alto; Etec Fernando Prestes, no Jardim Paulistano; Etec Fernando Prestes unidade de extensão da EE Prof. Joaquim Izidoro Marins, na Vila Angélica; Etec Rubens de Faria e Souza, no Lajeado; e Etec Rubens da Faria e Souza, unidade de extensão EE Antônio Padilha, no Centro.

Há vagas em diversos cursos, como automação industrial, eletroeletrônica, recursos humanos, administração, logística, contabilidade, desenvolvimento de sistemas, design de interiores, edificações, finanças, guia de turismo, secretariado, segurança do trabalho, serviços jurídicos, comércio, eletrônica, enfermagem, mecatrônica, nutrição e dietética, e química.

Para se candidatar a um dos cursos técnicos oferecidos no segundo semestre, é necessário ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do ensino médio regular. Quem já fez ou está fazendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deve apresentar uma das seguintes certificações: conclusão do ensino médio, declaração de que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA, dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA, boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou o certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas.

No ato da inscrição, o candidato ao primeiro módulo do ensino técnico, presencial e semipresencial, pode colocar como segunda opção outro curso ou período desde que oferecido na mesma unidade para a qual vai se inscrever. É preciso preencher a ficha de inscrição eletrônica e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de R$ 27,80. O valor deve ser pago em dinheiro, em qualquer agência bancária.


segunda-feira, 21 de maio de 2018

Crianças e adolescentes superdotados: você conhece?



Educadores e pais precisam identificar as necessidades especiais de indivíduos com altas habilidades ou com superdotação para que eles recebam orientação adequada

Você conhece alguma criança com alguma habilidade que salta aos olhos? Ou que faz perguntas a toda hora, querendo saber tudo bem explicadinho? Ou ainda, que prefere conversar mais com adultos sobre assuntos e preocupações que não são típicas da sua idade? Ou que na escola aprende mais rápido, entrega as tarefas antes de todos e pode até ser indisciplinado, pois fica sem ter o que fazer? Conhece alguma criança ou adolescente que manifesta indiferença com exercícios de fixação e se cansa com explicações repetitivas? 

Esses são alguns indicadores comportamentais que podem apontar para um fenômeno complexo e com diversas características contrastantes conhecido como Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). É claro que não chegamos nem perto de enumerar todos os aspectos comportamentais e para termos uma análise correta e completa se uma criança é ou não superdotada, é preciso fazer uma avaliação psicológica e/ou psicopedagógica. Entretanto, podemos aqui, apresentar algumas informações que podem fazer com que pais e educadores em geral tenham um olhar qualitativamente diferenciado sobre esse público. 

Modernamente, a teoria que melhor discute essa questão foi apresentada pelo psicólogo norteamericano Joseph Renzulli e é intitulada de Modelo dos Três Anéis da Superdotação. Nessa concepção as AH/SD são entendidas como a combinação de três grandes características: 1) Elevado desempenho em algum área do conhecimento ou habilidade humana; 2) elevado nível de pensamento divergente ou criatividade; e 3) elevado nível de dedicação a tarefa (que seja de seu interesse). É importante observar que nessa concepção, o aspecto de um QI (quociente de inteligência) não é considerado como fator determinante, como muitos pensam ser. Normalmente as pessoas associam o superdotado com aquela pessoa com um QI elevadíssimo, o que não é sempre verdade. Um indivíduo pode ser superdotado na Música, nos Esportes ou em habilidades sociais e possuir um QI médio, por exemplo.

Um indivíduo pode ser superdotado na Música, nos Esportes ou em habilidades sociais e possuir um QI médio, por exemplo"

Ao encontro desse entendimento, temos que em documentos legais os indivíduos AH/SD são entendidos como aqueles que “apresentarem notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral; aptidão acadêmica específica; pensamento criativo ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes e capacidade psicomotora”. Portanto, reconhece-se que existem tipos distintos de AH/SD, o que é muito importante para que possamos melhor identificar, valorar e acompanhar essas crianças e adolescentes. 

Infelizmente, existe muita confusão no imaginário popular quando tratamos desse tema, o que prejudica bastante a qualidade da educação prestada.  

Alguns pensam que os superdotados não precisam de apoio, que andam com as próprias pernas e que sempre tiram boas notas, ou seja, o paradigma de aluno ideal. Contudo, isso é um mito. Por exemplo, em minha tese doutoral eu tive um achado bem interessante, um dos alunos com um dos QIs mais altos era justamente o mais “trabalhoso” da escola e “vivia sendo suspenso”, nas palavras da diretora ao saber dos resultados dele no teste de inteligência WISV IV.  

É muito importante que as escolas e pais identifiquem e acompanhem crianças e adolescentes de maneira diferenciada, pois isso não se trata de um privilégio, mas de um direto humano, isto é, receber a educação qualificada conforme suas necessidades e potenciais. Ninguém questiona que uma pessoa que detenha alguma deficiência precise de adequação curricular ou acompanhamento especial, então devemos levar essa mesma lógica para os AH/SD, para os mesmo alcancem o pleno desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Afinal, esse é o papel do educador: ajudar as pessoas a se tornarem a melhor versão delas mesmas. IGOR DE MORAES PAIM Doutor em Educação (UNESP – Marília) Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Umirim