terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Crianças Superdotadas de São Paulo : BOLSA DE ESTUDOS NO COLÉGIO GRADED, AMERICANO, PARA 2016

 

Comunicamos que as inscrições para o processo seletivo para bolsa de estudos total em nossa escola foi prorrogado até o dia 26/02/2016

As inscrições são feitas pela páginano link "Inscreva-se aqui": www.graded.br/bt

Este ano, buscaremos alunos talentosos do 5º ano do Ensino Fundamental I. Para mais informações, por favor, acesse a nossa página.


quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Aluno foi reprovado no Terceiro ano do Ensino Médio e passa no vestibular. E agora ? O que fazer ?


Artigo de minha autoria, tirado do site Almanaque dos Pais, em que tenho uma coluna quinzenal : http://www.almanaquedospais.com.br/aluno-foi-reprovado-no-terceiro-ano-do-ensino-medio-e-passa-no-vestibular/

Aluno foi reprovado no Terceiro ano do Ensino Médio e passa no vestibular
  Foto: Reprodução www.mindingthecampus.org
Estes dias tenho sido procurada, em meu escritório, com um caso inusitado, porém já bastante frequente : O aluno foi reprovado, em sua escola, no Terceiro ano do Ensino Médio, mas passou no vestibular. E não foi qualquer vestibular e nem qualquer faculdade. O aluno passou pelo vestibular da ENEM em faculdade federal, num curso como o de comunicação social, engenharia ou Direito. Mas, este aluno repetente, embora tenha passado no vestibular, não conseguirá fazer a sua matrícula na faculdade que ele passou, pois para fazer a matrícula, ele precisa apresentar o certificado de conclusão de Ensino Médio. Mas, como ele vai apresentar este certificado, se ele repetiu de ano e não tem direito a este certificado? E o que fazer com o resultado do vestibular dele ? Tenho casos em que o aluno tirou 920 pontos na Redação do Enem, ou que pontuou 700 pontos no curso escolhido pelo ENEM. Mas, ele não pode fazer a sua matrícula. Ao menos, que tenha uma ordem judicial neste sentido.

Temos aqui, dois conflitos para lidar :

1 – Um conflito moral : Que tipo de ensino tem sido oferecido pelas escolas, que reprovam seus alunos no Terceiro (e ultimo) ano do Ensino Médio, porque considera que este aluno não tem potencial para cursar uma faculdade (afinal de contas, o que representa a conclusão do Ensino Médio, senão preparar o para o próximo nível, que é o nível superior de ensino ?) ?

2 – Um conflito legal : Pela nossa Constitução Federal, pela Lei de Diretrizes Básicas de Educação e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o aluno que passou no vestibular tem direito ao nível mais elevado de ensino, segundo a sua capacidade. A capacidade para o aluno cursar o nível superior se constata pelo resultado que ele obtém no ENEM ou no vestibular, sendo que, muitas vezes, este resutlado é melhor do que o esperado para um aluno normal.

Segundo o portal do MEC : (portal.mec.gov.br/enem-sp-2094708791 ), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

Algumas retenções de série podem ser discutidas por recursos administrativos ou até mesmo judicialmente. Nem toda decisão que retém o aluno de série é justa ou legal. Muitas vezes a decisão pode ser questionada e até mesmo revisada. Tenho conseguido na minha prática da advocacia, em alguns casos, a revisão da decisão que reteve o aluno de série, por alguns fatores justificáveis e com embasamentos jurídicos. E, por uma felicidade maior, também tenho conseguido que o Judiciário permita que alunos que apresentaram bons resultados em vestibular, mas que foram retidos de série, possam ser matriculados na faculdade que entraram. Cada caso é um caso, evidentemente, mas já existem precedents jurídicos neste sentido.


Agora, com estes casos, cada vez mais frequentes, existe uma grande questão a se refletir : Se o aluno consegue uma boa pontuação no ENEM e com isso ingressa em faculdades federais, de díficil acesso, e se o ENEM é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), elaborado pelo Ministério da Educação, para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que concluíram o ensino médio e é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni) e o resultado do exame é utilizado como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular e o aluno consegue ter um bom desempenho no ENEM, e repete o ultimo ano do Ensino Médio, não tem alguma coisa de muito errada no critério de avaliação do desempenho do aluno feito pela escola que o reprova ?

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

E pra quem pensa que a aceleração de série é fácil de ser feita, fica aqui o registro deste relato, que mais parece uma saga para conseguir acelerar minha cliente de série !

Resultado de imagem para saga

De toda minha carreira profissional, como advogada da área educacional, trabalhando junto à aceleração de série de crianças superdotadas, confesso que até hoje, nunca encontrei tanta resistência para conseguir acelerar uma cliente de série, quanto o que foi acelerar esta minha cliente do Jardim I para o Primeiro ano do Ensino Fundamental.

Os pais me procuraram para que eu acelerasse a menina do Jardim I (penúltima Etapa da Educação Infantil) para o Primeiro ano do Ensino Fundamental, a pedido da escola. A menina nasceu em Fevereiro de 2.011 e completará, em fevereiro de 2.016, 05 (cinco) anos. Quando ela estiver no terceiro ano do ensino fundamental, ela completará 07 (sete) anos, mesma idade que meus dois filhos (que foram acelerados de série) tinham, quando cursaram o Terceiro ano do Fundamental. Hoje meus filhos que têm 11 anos, e vai começar o oitavo ano do Ensino Fundamental e 14 anos e entrou no segundo ano do Ensino Médio, para este ano letivo de 2.016, estão muito bem adaptados social e pedagogicamente).

Convém ressaltar que a iniciativa de acelerar a menina de série partiu da própria escola dela, que observando a grande facilidade de aprendizagem da menina, a encaminhou para uma avaliação neuropsicológica já com o objetivo de apurar se ela tinha condições e maturidade para ser acelerada de série. O laudo foi a favor da aceleração e constatou a presença de superdotação na menina. A professora dela já lhe oferecia os conteúdos do Pré e do Primeiro ano em 2.015, porque sentia esta necessidade dela ser desafiada e estimulada, diante da grande facilidade de aprendizagem que ela apresentava.

Pois que os pais desta menina tentaram, primeiramente, acelerar a menina através do Núcleo de Educação da cidade que moram, para os qual formularam um requerimento (Eles moram em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná). Não conseguiram. O Núcleo de Educação não permitiu a aceleração da menina. Achou melhor que este pedido fosse reavaliado para dali a alguns anos, quando ela já estivesse no Ensino Fundamental. Que ela precisava agora, de espaço e tempo para brincar.

Inconformados com a resposta do Núcleo de Educação, os pais me procuraram. Tentei, primeiramente, um contato com os supervisores do Núcleo de Educação, pois uma delas eu conhecia via redes sociais. Mas, não teve jeito. Meu pedido administrativo também foi indeferido.

Então, ingressei com uma ação judicial, como sempre estou acostumada a fazer, e optei pelo remédio jurídico (que é o mandado de segurança), que sempre adoto em meus casos e que já tive, em casos de crianças superdotadas mais de 30 ações ganhas de aceleração de série e, em casos de crianças que não são superdotadas, e que nasceram depois da data de corte e que querem ser matriculadas nas séries que entendem corretas, já ganhei mais de 250 ações. Sempre utilizando o remédio jurídico do Mandado de Segurança.

Pois bem, preparei o mais belo mandado de segurança e o distribuí. Mas, a juíza da Vara da Infância entendeu que não era caso de se entrar com Mandado de Segurança e me indicou que eu entrasse com outra ação para que ela apreciasse meu pedido de aceleração de série da aluna.

Baixei minha cabeça, e preparei outra ação judicial. Mas, ela decidiu que, embora considerasse a menina superdotada, ela encontrou um relatório bem antigo da escola da menina, que dizia que, no início do ano letivo de 2.015, a menina ainda não sabia amarar os sapatos dela e que, no início daquele ano, ela lia, mas não INTERPRETAVA textos (lembrando que no primeiro ano as crianças começam a se alfabetizar e somente no terceiro ano é que se faz interpretação de texto). Sendo certo que, no processo, tinham provas de que a menina JÁ TINHA AUTONOMIA, JÁ SABIA AMARRAR OS SAPATOS, ao final do ano letivo, E QUE, INCLUSIVE, JÁ INTERPRETAVA TEXTOS (apesar de que interpretação de textos nem é exigência para o Primeiro ano do Fundamental 1). Então, ela entendeu que não era o caso de conceder liminar para permitir a matrícula de minha cliente e que minha cliente deveria ser submetida à uma PERÍCIA, a ser realizada por uma psicóloga do Fórum, que faria uma avaliação na menina, para averiguar se ela tinha condições de ser acelerada de série. Acontece que isto tudo foi no mês de Dezembro, sendo que, logo em seguida, viria o recesso forense, que perduraria até o dia 07 de Janeiro de 2.016.

Outra solução não me restou, a não ser ingressar com um recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Paraná, pedindo que o Tribunal REVISSE a decisão da juíza que indeferiu meu pedido de aceleração de série e permitissse a matrícula da criança no primeiro ano do Fundamental. Entrei no último dia que o Tribunal estava aberto e pedi uma TUTELA ANTECIPADA para que o juiz apreciasse, com urgência, o meu pedido. Mas, não teve apreciação nenhuma, naquele momento. Então, instruí a advogada correspondente a despachar com o desembargador que estava de plantão durante o recesso forense, explicando a urgência na apreciação do meu pedido. O juiz de plantão resolveu despachar, mas disse que não era urgente e que poderíamos aguardar a reabertura do tribunal, no dia 07/01/2016. E assim fizemos. No dia 8 de janeiro, eu peticionei, pedindo que apreciassem, COM URGÊNCIA, meu pedido de antecipação de tutela, explicando que as aulas da minha cliente começariam dali a 24 dias e que ela ainda estava sem matrícula e não sabia se teria vaga na escola dela, na série pretendida e, que se não tivesse uma decisão permitindo a matrícula dela, ela corria o risco de perder conteúdo pedagógico, quando ela entrasse no primeiro ano (caso lhe fosse permitida a matrícula nesta série). De novo, nada. O silêncio. Então, pedi que a advogada do escritório fosse novamente despachar com o desembargador. Ela foi, mas o relator oficial do meu caso AINDA ESTAVA DE FÉRIAS ! E a recomendação do desembargador substituto era para que esperássemos ele voltar das férias, em 10 de Fevereiro !!! Não.. não dava pra esperar ! Então, fomos, novamente, despachar, pedindo que apreciassem, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o meu pedido, e desta vez, tivemos a sorte de sermos atendido por um desembargador de plantão, e que resolveu chamar o processo para si. Finalmente, hoje, depois de muitas tentativas ansiosas para que meu recurso fosse apreciado, O DESEMBARGADOR CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e permitiu que minha cliente fosse matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental, SEM PERÍCIA.

E assim, espero que o processo prossiga, em seus termos finais, sem que minha cliente seja amolada por uma perícia totalmente desnecessária, pois a própria escola a reconhece como superdotada e indicou para a aceleração de série. A professora do Jardim I já lhe passava conteúdos do Pré e do Primeiro ano, em 2.015. A neuropsicóloga aplicou os testes de inteligência e em sua avaliação constatou que o olhar da escola estava certo e que a menina, de fato, era superdotada. Com todas estas provas e confirmações sobre a capacidade da menina para ser acelerada de série, então, por quê é tão difícil da gente conseguir garantir os direitos de uma criança superdotada, aqui no Brasil ?