Pais de alunos do Colégio Bandeirantes também podem acionar o colégio por danos morais, sabiam ?

Portaria do Colégio Bandeirantes na manhã desta quinta-feira (19); imagem foi manipulada para evitar a exposição de menores. (Foto: Letícia Macedo/G1)

Extraído do site : http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/03/vazamento-de-fichas-de-alunos-gera-protesto-e-punicao-no-bandeirantes.html

Vazamento de fichas de alunos gera protesto e punição no Bandeirantes

Comentários de professores são criticados; escola culpa falta de contexto.

O enfoque que a imprensa tem dado ao episódio recente, que envolveu o vazamento de dados e fichas com anotação dos alunos do Colégio Bandeirantes me pareceu ser mais no sentido de proteger a escola do que pensar nos danos morais experimentados por estes alunos e seus familiares.

Um aluno que teria relação com o vazamento teria sido suspenso por 8 dias, em semana de provas, sendo que, com a suspensão, ele não poderia fazer tais provas. O absurdo jurídico ilegal já começa por aí. Suspender um aluno sem o direito do contraditório, por uma punição que não sei se está prevista no Regulamento da escola e ainda proibi-lo de fazer provas, é totalmente ilegal e inconstitucional. Me parece que a escola pensou, um pouco, a este respeito e reduziu a sanção de suspensão de 8 para 4 dias, o que, ao meu ver, continua sendo arbitrário, ilegal e inconstitucional.

A escola, enquanto instituição que presta serviços para os alunos, tem o dever de zelar e proteger pelo bem estar físico e emocional de seus alunos.  O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito dos alunos, crianças e adolescentes, serem protegidos pela escola que estudam e se algum prejuízo advém deste dever de guarda, ela é a responsável pela indenização de eventual reparo.

A responsabilidade da escola, neste caso, decorre da relação de consumo estabelecida entre as partes e trata-se de responsabilidade objetiva ; ou seja, independe de prova de culpa.

O Colégio Bandeirantes utilizou como estratégia de defesa, pelo ato horrendo ali praticado, imputar a culpa ao aluno (menor de idade) que teria explicado aos seus colegas como encontrar os dados dos demais alunos arquivados em determinado período, naquela instituição de ensino e aplicou-lhe uma punição severa. Mas, o maior erro foi permitir que tal dado constasse de um sistema de informação, cuja segurança é falha. Pior ainda  foio conteúdo do que foi escrito naquelas fichas e dados vazados, por aqueles, em quem os alunos e pais , mais confiavam : os professores.

Uma coisa que o Colégio Bandeirantes tem evitado falar a respeito na mídia é a forma lamentável como os professores destes alunos se referiram aos seus alunos. Entendo que algumas condições devem ser observadas por todos os professores do colégio e sua coordenação, para o melhor desenvolvimento do aluno. Entretanto, referir-se aos seus alunos de maneira pejorativa, comparando-os com monstros de desenhos animados, ou ridicularizando o seu traje é um ato totalmente repudiado.

Acredito que os alunos e famílias que se sentirem prejudicadas poderão acionar judicialmente o colégio.

A notícia a que me refiro é esta daqui, que foi veiculada no dia 19/03/2.015 :

Estudante que fez vídeo sobre vazamento foi suspenso por 8 dias.

O vazamento de comentários feitos por professores sobre alunos do Colégio Bandeirantes, um dos mais tradicionais de São Paulo, tem provocado mal-estar entre alunos, pais e professores. Um aluno que teria relação com o vazamento foi suspenso por oito dias.

Na manhã desta quinta-feira (19), alunos do terceiro ano do Ensino Médio participavam de uma reunião com uma pedagoga para discutir a situação. Os outros alunos, em protesto, vieram para a escola vestidos de preto. O caso foi divulgado nesta quinta pelo jornal "Folha de S.Paulo".

O colégio informou que no fim de semana foi procurado por um pai que se queixava do vazamento de comentários sobre os estudantes. Depois disso, foi constatado que um aluno teve acesso às fichas com anotações feitas pelos professores sobre estudantes entre o período de 2007 e 2012. A escola ainda não sabe se ele violou o sistema ou se por uma falha técnica o conteúdo ficou disponível na web.

O aluno, que não foi identificado pela reportagem, fez um vídeo em que mostrava como ter acesso às informações. Esse conteúdo foi divulgado pelos grupos de WhatsApp aos colegas de sala. O aluno foi suspenso por oito dias. Já na segunda-feira pela manhã estudantes disseram que não era mais possível acessar os dados.

Algumas informações foram fotografadas e compartilhadas com os colegas de diferentes turmas. De acordo com o colégio, as observações foram retiradas de contexto, o que faz com que elas ganhem uma outra dimensão.

De acordo com os alunos, entre as mensagens estão os conteúdos de conversas dos professores com os pais e comentários considerados por eles pejorativos.

“Aluna perdeu a mãe em junho de 2007. É filha adotiva e talvez não saiba disso”, dizia uma das observações feitas por um professor. Entre os alunos circula a informação de que a estudante chegou a chorar na sala de aula ao ficar sabendo do assunto.

Em uma das mensagens uma aluna da 5ª série é chamada de “inadequada” e “infantil”. “É líder negativo. Joga um professor contra o outro”, dizia uma mensagem atribuída a uma professora e enviada por um aluno à reportagem do G1. “Ela é falsa. Olho vivo com essa garota”, teria afirmado outra docente.

Alunos criticam tom dos comentários

O tom dos comentários é o que mais incomoda os alunos. “Pode fazer comentários, mas dizer que o menino parecia o Forest Gump não dá, né? Não tem nada a ver”, contou um estudante de camiseta preta.

Se o aluno é chato pode ser até uma opinião do professor, mas ele não precisa reproduzir dessa forma. Isso é falta de ética. Eu não cheguei a ver, mas fico me perguntando o que eles não devem falar de mim, que gosto de fazer bagunça na sala de aula."

Aluno de 16 anos

Se o aluno é chato pode ser até uma opinião do professor, mas ele não precisa reproduzir dessa forma. Isso é falta de ética. Eu não cheguei a ver, mas fico me perguntando o que eles não devem falar de mim, que gosto de fazer bagunça na sala de aula. A gente fala muito dos professores, mas não sabia que eles falavam assim da gente”, disse outro aluno de 16 anos.

Uma aluna do segundo ano se disse decepcionada com a conduta do colégio. “Um professor criticou o aluno porque ele estava com uma calça muito feminina. Isso é discriminação, não tem nada de conteúdo pedagógico. O aluno se sente meio humilhado. Eu gosto muito dos professores. Eles são bem corretos, me parecem bastante éticos, mas eu esperava outra conduta o colégio, que até agora não se desculpou em público. Eles são muito orgulhosos para se desculpar”, afirmou a garota. 

A suspensão do aluno também é polêmica. “A escola penalizou o aluno que descobriu. Por causa disso, ele vai perder um simulado”, declarou uma menina.

Em nota, o Colégio Bandeirantes confirmou que na última semana um aluno teve acesso irregular às atas de reuniões de série da instituição, realizadas de 2007 a 2012 entre professores e equipe de orientação educacional.

"Esses documentos continham informações confidenciais sobre o desenvolvimento acadêmico, o perfil emocional e o momento de vida de cada estudante, dados relevantes para identificação de eventuais dificuldades e pontos de atenção", alega a instituição.

O texto ainda afirma que o Colégio tomou medidas jurídicas cabíveis para suspender o compartilhamento dos vídeos e informações produzidas por esse aluno com base nos documentos, "a fim de proteger os estudantes e suas famílias. Também estamos contatando as famílias prejudicadas, prestando os devidos esclarecimentos."

O Colégio também revela que optou por suspender por oito dias o estudante "que confessou ter espalhado as informações." A instituição ainda lamentou o ocorrido e diz manter "um canal de diálogo aberto com famílias e alunos que se sentirem prejudicados pelo fato, reforçando o nosso compromisso por uma educação democrática."