Cresce adesão dos pais ao ensino domiciliar

Artigo extraído do Jornal “A Folha de São Paulo” de 10/06/2.012, seção Cotidiano.

Considerações da Autora deste Blog :

O assunto é polêmico e tem gerado bastante discussões em nosso País e também no meu grupo de discussão do Facebook, chamado “Mãe de Crianças Superdotadas”.

Muitos pais de crianças superdotadas, frustrados pela falta de apoio das escolas, em fornecer uma Educação Especial, a que seus filhos têm direito, têm se valido deste mecanismo pedagógico ou cogitado, seriamente, em adotá-lo. Muitos pais de crianças superdotadas, de fato, demonstram esta vontade. Falta-lhes coragem e estrutura para que coloquem este método de ensino, em prática.

Como advogada, acho importante alertar aos pais que queiram oferecer este tipo de ensino, que saibam das implicações jurídicas e riscos que a adoção desta medida pedagógica implica, que são os riscos dos pais de virem a responder um processo civil de indenização e, eventualmente, serem condenados civil (indenização devida ao Estado) e criminalmente, também, por abandono intelectual, já que pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação há a obrigatoriedade dos pais matriculares seus filhos, a partir dos seis anos, na rede regular de ensino (leia-se, aqui, nas escolas), no Ensino Fundamental e, os juízes têm considerado e entendido que  praticar o homeschooling com seus filhos é crime de abandono intelectual de menor, previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, por "deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar".

Eu, particularmente, sou contra o homeschooling para os meus filhos, talvez porque os meus filhos estão muito bem atendidos na escola , com valores morais e religiosos compatíveis com os nossos valores, e bem socialmente. Considero o fator social muito importante e, para isso, acho que a convivência com os amigos tem um papel importante. Mas, respeito quem pense diferente e entenda que, para seus filhos, o homeschooling é a melhor proposta pedagógica a ser adotada.

Por isso, eu acho que deveria ser considerado como uma prática pedagógica legal e lícita e deixar a cargo dos pais das crianças decidir qual proposta pedagógica querem adotar com os seus filhos, com a devida fiscalização de um órgão público, para avaliar se as crianças educacadas sob o homeschooling estão absorvendo o conteúdo pedagógico compatível, no mínimo, com a sua correlata seriação, e também se as crianças estão bem social e emocionalmente, pois este também é o papel da escola e esta fiscalização ela também faz. Acredito que, havendo estes controles sobre o pedagógico, o social, e o emocional,  o homeschooling pode dar certo para aqueles que acreditam nesta proposta pedagógica.. Agora.. será que o Estado vai querer assumir a responsabilidade por esta fiscalização ? Será que ele dispõe de supervisores de ensino competentes para fazer este tipo de avaliações, haja vista, o nível dos nossos supervisores de ensino e as barbaridades que eles têm praticado na nossa Educação ??? Será que os pais que pretendem adotar o homeschooling deveriam correr o risco de se submeter à uma avaliação a ser feita por estes profissionais desqualificados que receberam a função, em nome do Estado, de supervisores de ensino ? É de se refletir o que pode ser menos dramático ...

Segundo associação, hoje são ao menos mil famílias; em 2009, eram 250.

De acordo com a lei, pais são obrigados a matricular os filhos na escola; mesmo assim, 'homeschooling' cresce.

CLÁUDIA COLLUCCI

ENVIADA ESPECIAL A TIMÓTEO (MG)

Mesmo considerado ilegal, o ensino domiciliar ("homeschooling") tem conquistado mais adeptos no país. Dados da Aned (Associação Nacional de Ensino Domiciliar) mostram que ao menos mil famílias já educam os filhos em casa. Em 2009, eram 250.

Minas Gerais é o Estado que concentra o maior número: 200. Ao menos nove delas estão sendo processadas e uma foi condenada pela Justiça ao pagamento de multa.

Em Timóteo (215 km de Belo Horizonte), 21 famílias planejam uma ação conjunta no Ministério Público requerendo o direito de educar os filhos "com liberdade".

"Queremos sair da clandestinidade", diz o empresário Cléber Nunes, 48, coordenador da Anplia (Aliança Nacional para Proteção à Liberdade de Instruir e Aprender).

Os argumentos dos pais que adotam o ensino domiciliar são a má qualidade da educação pública, a violência e a suposta falta de valores morais no ambiente escolar. A maioria é evangélica.

"Não queremos atacar a escola. Defendemos que as famílias tenham a opção de educar seus filhos em casa", diz o pedagogo Fábio Schebella, diretor da Aned.

Para ele, não há norma jurídica que proíba o ensino domiciliar. "Vale o princípio constitucional da legalidade. É lícito qualquer ato que não seja proibido por lei."

LEGISLAÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) determinam que os pais matriculem os filhos na rede regular de ensino, a partir dos seis anos.

O artigo 246 do Código Penal configura como crime de abandono intelectual "deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar".

É com base nesse artigo que Nunes e a mulher Bernadeth, 44, foram condenados a pagamento de multa de R$ 9.000. Em 2005, eles tiraram da escola os filhos Davi, 19, e Jônatas, 18, que à época cursavam a 5ª e a 6ª séries.

Os jovens fizeram várias provas que atestaram que o conhecimento deles era compatível ao de alunos do ensino regular. Mas, ainda assim, a condenação foi mantida.

"É uma questão ideológica. Não julgaram os fatos. Nunca houve abandono intelectual. Em casa, eles puderam receber uma educação que os preparou para o mercado de trabalho e para a vida adulta", diz Nunes.

O "homeschooling" é regulamentado em países como Canadá, Inglaterra, México e alguns Estados dos EUA.

No Brasil, um projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi educado em casa, tramita no Congresso.

Pelo projeto, o ensino pode ser realizado pelos pais, com supervisão e avaliação periódica. Também foi criada uma frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar.

EDUCADORES

Os educadores contrários à iniciativa dizem que a educação domiciliar impede que as crianças lidem com as diferenças e a pluralidade.

Silvia Colello, professora da Faculdade de Educação da USP, calcula que só no ensino fundamental a criança passe por 50 professores de diferentes disciplinas.

"Não podemos privar a criança disso. Os pais não têm essa formação, por mais geniais que sejam", afirma.

A professora Angela Soligo, do departamento de psicologia da educação da Unicamp reforça que a escola não é só um lugar para se adquirir conhecimento.

"É um lugar de socialização, de respeito às diferenças, de convívio com as pessoas. Em tempos de intolerância, é de se preocupar que os pais queriam educar seus filhos com esse viés. Isso alimenta preconceitos. A sociedade quer isso?"

Na cidade recordista de casos, 'valores morais' são a explicação.

DA ENVIADA ESPECIAL A TIMÓTEO (MG)

Ter controle sobre a educação moral dos filhos é a principal característica das famílias de Timóteo, Minas Gerais, que adotam o "homeschooling". São 200 casos, na maioria evangélicos.

A Folha conversou com quatro delas. Todas se inspiram na história de sucesso da família de Cléber Nunes, que se autodeclara cristão.

Os filhos Davi e Jônatas, que foram educados em casa e hoje trabalham como programador e webdesigner, ganharam neste ano prêmios na área de inovação tecnológica que somam R$ 30 mil.

O administrador de empresas Glayson Fick Silva, 41, afirma que pretende manter a filha Emilly longe da escola em razão da inversão dos valores éticos e morais.

"Os educadores dizem que a socialização é importante. Mas do jeito que as coisas estão, isso tudo não é exemplo", justifica Silva.

A mulher Mariana, 31, formada em ciências biológicas, é quem educa a filha do casal, de quatro anos.

"Minha filha estudou um ano em uma escola que também tinha alunos maiores. Nesse período, uma menina ficou grávida, um aluno entrou com arma na escola e outro foi pego fazendo sexo oral no banheiro. Como vou entregar [para a escola] meu bem mais precioso?"

O metalúrgico Hugleslei Vagner Mendonça Filho, 35, e a mulher Fabrícia, 32, têm preocupações semelhantes. Neste ano, eles retiraram as filhas Emily, 10, e Camila, 7, da escola. "Somos evangélicos e seguimos princípios bíblicos contrários ao que se ensina na escola, como o homossexualismo."

Fabrícia conta que teve ajuda de uma pedagoga para montar a grade curricular das filhas parecida com o que elas aprenderiam na escola. "Acrescento aulas práticas, como cozinha e jardinagem."

Ela afirma que Emily está mais "desinibida". "Ela tinha vergonha de perguntar na sala de aula, tinha medo de errar. Agora isso acabou. As duas também estão lendo mais."

E a socialização com outras crianças? "Elas têm as amiguinhas da igreja e duas vezes por semana frequentam aula de natação."

Neste ano, o aposentado Gilberto Pereira Lana, 49, e a mulher Rilda, 40, também retiraram da escola os filhos Beth, 14, e Gabriel, 11, para educá-los em casa. "Nosso objetivo não é fazer como no sistema, decorar, marcar 'xiszinhos'. Queremos que eles cresçam intelectualmente."

O casal foi denunciado ao Conselho Tutelar e agora aguarda a audiência. "Estamos tranquilos. É um direito nosso", afirma o pai.

Da escola, Beth só diz sentir saudade dos amigos. "Foi difícil para mim, mas eu sei que os meus pais estão fazendo o melhor para mim." (CC).

FRASES

"Não queremos atacar a escola" (FÁBIO SCHEBELLA, pedagogo e diretor da Associação Nacional de Ensino Domiciliar)

"É de se preocupar que queriam educar os filhos assim". (ANGELA SOLIGO,professora departamento de psicologia da educação da Unicamp, sobre a falta de sociabilização).